A possibilidade jurídica de o atual presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor (MDB), ser reconduzido ao cargo é praticamente nula, uma vez que ele está exercendo a função pela terceira vez consecutiva desde 2019.

No entanto, há uma pequena esperança que depende de diversos questionamentos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eleição e reeleição de Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas.

Um desses questionamentos envolve a nova redação do artigo 70 da Constituição alagoana, após uma ação no STF ter derrubado a eleição e a reeleição de Mesas Diretoras sem controle algum.

A regulamentação aprovada pelo parlamento estabelece que "não serão consideradas, para fins de inelegibilidade, as composições eleitas antes de 7/1/2021, posterior à data de publicação da ata de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade", o que poderia beneficiar Marcelo Victor.

Caso o STF julgue os diversos questionamentos ainda este ano, qualquer decisão tomada seria posterior à última reeleição de Marcelo Victor, o que o levaria a ter direito - segundo a tese - a mais uma reeleição, pois "a lei não muda para prejudicar".

Vale ressaltar que a questão é tão confusa em todo o país que em oito estados - Pernambuco, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Goiás, Amazonas, Tocantins e Roraima - as reeleições já foram realizadas e estão sendo contestadas.

No Amazonas, por exemplo, a Mesa Diretora foi eleita e reeleita em uma única votação, em 12 de abril de 2023. O deputado Roberto Cidade (UB) preside a Casa até 2026.

O plenário do STF poderá decidir todas essas questões ainda este ano, trazendo mais clareza e definição para o tema.